ÁREAS DE ATUAÇÃO
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Consultoria preventiva e atuação perante o judiciário nas seguintes demandas:
1. Atuação em licitações e contratos administrativos;
2. Propositura de ação indenizatória contra o Estado;
3. Ações relacionadas a concurso público;
4. Improbidade administrativa;
5. Inovação para o Setor Público
DIREITO CÍVEL
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação à pessoa, seus bens e suas relações.
O escritório atua nas seguintes demandas:
1. Divórcio Consensual e Litigioso;
2. Ação de Alimentos;
3. Execuções;
4. Reconhecimento de Paternidade;
5. Relações de Consumo;
6. Indenizações;
7. Inventário, entre outros.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Atuação nas variadas Ações constitucionais: ações diretas de inconstitucionalidade, ações originárias, ações de descumprimento de preceito fundamental, ações declaratórias de constitucionalidade, entre outras.
1. Writs Constitucionais;
2. Reclamação Constitucional;
3. Consultoria jurídica e Elaboração de pareceres técnico-jurídicos.
DIREITO DIGITAL
Com o avanço tecnológico, as relações pessoais e profissionais estão cada vez mais online e acessíveis. Atuamos na assessoria de empresas de tecnologia, startups e e-commerce, elaborando contratos, termos de uso, políticas de privacidade, e adequando negócios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
DIREITO TRIBUTÁRIO
Atuamos com auxílio ao contribuinte, para que a pessoa física e a pessoa jurídica tenham a tributação eficaz (planejamento tributário). Resguardando-o de autuações indevidas, ou defendendo (tanto administrativamente como judicialmente) caso aconteçam.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Objetivamos a integral reparação dos danos sofridos pelos consumidores em decorrência de defeitos e vícios nos produtos, assim como, da má prestação de serviços e demais situações que ocasionam desrespeito às relações de consumo.
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
No Direito de Família e das Sucessões, prestamos serviçona elaboração de planejamento patrimonial familiar e sucessório preventivo, na elaboração de testamentos e, ainda, representamos em ações de separação, ações de divórcio, pensão alimentícia, inventários, ações de reconhecimento e dissolução de união estável, dentre outras.
DIREITO MARÍTIMO
É o ramo do Direito combinado com Direito Internacional, Aduaneiro, Cível, Trabalhista e Ambiental e tem como objetivo regulamentar importações e exportações; disciplinar sobre riscos ambientais aos mares, lagos, riachos e rios; indenizações em casos de acidentes; regime de trabalho dos profissionais atuantes em embarcações etc.
DIREITO CRIMINAL
Serviços Prestados:
Defesa em inquérito policial
Acompanhamento em delegacias
Pedido de liberdade provisória
Atendimento em presídios
Habeas corpus
Revisão Criminal
Progressão de regime
Crimes de Competência da Justiça Estadual
Crimes de Competência da Justiça Federal
Crimes de competência do Juizado Especial Criminal – JECRIM
Recursos para o Supremo Tribunal Federal – STF
Recursos para o Superior Tribunal de Justiça – STJ
Recursos para o Tribunal de Justiça
Requerimento de revogação de prisão preventiva
Requerimento de revogação de prisão temporária
Requerimento de relaxamento de prisão
Audiência de Custódia
DIREITO PREVIDÊNCIARIO
O objetivo deste ramo do Direito Público é a regulamentação de benefício no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Este ramo do Direito é aplicado para requerer direitos em casos de aposentadorias, pensões por morte e por acidente de trabalho.
O escritório atua na solução das seguintes questões:
1.Aposentadoria por idade
2.Aposentadoria especial
3.Aposentadoria por tempo de contribuição
4.Aposentadoria por invalidez
5.Acidentes de trabalho
6Pensão por morte
DIREITO HOMOAFETIVO E LGBTQIA+
Apoio Judicial e Consultivo abrangendo Direito Homoafetivo e LGBT+,visando garantir a efetivação e o respeito de direitos. Atuamos na defesa dos novos modelos familiares, bem como nas diferentes demandas relativas desses grupos. Estamos sempre atentos às posições dos nossos Tribunais, e constantemente lutando para que novas conquistas sejam alcançadas.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Atuação em Processo que visa a conferir eficácia ao ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
PROCESSO ADIMINISTRATIVO SANCIONADOR
Defesa de servidores públicos acusados de cometer ilícitos em face da Administração Pública, por meio do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
DIREITO TRABALHISTA
Direito do Trabalho é o ramo composto de regras e princípios que regulam as relações de trabalho. O escritório dispõe de especialistas que prestam assessoria e consultoria a empresas e trabalhadores. Atuamos na advocacia preventiva, auxiliando a empresa na tomada de decisões, além de evitar demandas judiciais. Atuamos também no contencioso, em defesa dos interesses de nossos clientes nos processos judiciais, em todas as instâncias.
DIREITO PARA STARTUPS
É a aplicação de normas do Direito para Startups. Essa subárea do Direito cuida de uma startup desde a sua constituição, registro, criação de termos de uso e políticas de privacidade até eventuais dissoluções de sócios e/ou contratos de compra e venda.
ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL
Nada mais é do que a advocacia sem intervenções judiciais. É muito utilizada para acordos rápidos e processos simples. Vemos a atuação desse ramo do Direito em Cartórios, câmaras de arbitragem e processos conciliatórios extrajudicialmente (fora da Justiça). É menos onerosa para o cliente e mais rápida, sendo um ramo que está crescendo exponencialmente em nosso país.
DIREITO DA SAÚDE E COMPLIANCE MÉDICO
Assessoria completa para profissionais, pacientes e empresas da área da saúde.Adequamos, em conformidade com a Lei Geral de Dados, os documentos das clínicas e consultórios, especialmente contratos com planos de saúde, contratos com o paciente, termos de consentimento, prontuários e aspectos trabalhistas do empregado e empregador.
ADEQUE SEU NEGÓCIO À LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; LGPD, regulamenta o tratamento que é dado às informações pessoais coletadas por parte de empresas, especialmente na internet, desde a coleta até a classificação, o processamento, o armazenamento e principalmente a utilização e a transferência, isto é, proíbe qualquer empresa de transmitir esses dados sem consentimento expresso dos titulares. Logo, ao registrar qualquer Dado pessoal de clientes, toda empresa terá que estar em conformidade com à LGPD.
Preparamos os clientes para implementação da LGPD, pensando no tratamento e na segurança da informação como um ativo indispensável na efetivação, operação e lucratividade nos negócios.
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