NOSSAS PUBLICAÇÕES

- Suzy Colaço  Para que a pensão alimentícia seja definida, o juiz considera antes alguns parâmetros para não errar os cálculos. São eles: a necessidade x  possibilidade e a proporcionalidade.   Com base nestes parâmetros, os valores são então definidos, que...

- Suzy Colaço Palavra chave: Divórcio não consensual Quando o casamento acaba, a melhor solução é o divórcio. Mas, o que fazer quando uma das partes se nega ao divórcio? O que diz a lei? Existe algum tipo de divórcio não consensual que garanta a liberdade do outro?...

- Suzy ColaçoPalavra chave: inventário judicial O falecimento de um ente querido é sempre um momento difícil, mas, passando todos os tiros do funeral, é preciso dar continuidade a vida e os herdeiros precisam saber quais direitos lhe assistem, é aí que entra...

- Suzy Colaço Palavra chave: Cyberbullying Quando alguém utiliza a internet, em especial as redes sociais xingar, ameaçar, magoar ou humilhar, esta pessoa está cometendo crime, o Cyberbullying. Na prática, o que é Cyberbullying? Embora o Cyberbullying esteja em...

- Suzy ColaçoPalavra chave: lei do superendividamento O Senado brasileiro aprovou no último dia 02 de julho de 2021, um Projeto de Lei que cria a Lei do Superendividamento Crítico. Após 10 anos de muita discussão, o texto foi finalmente levado a plenário e teve sua...

- Suzy ColaçoPalavra chave: guarda unilateral Quando um casal, casado ou não, se separa e tem dependentes menores de idade, surge a questão da residência dos filhos. É fixado de comum acordo pelos pais ou pelo Juiz de Família, qual o destino mais adequado para o...

- Suzy ColaçoA citação é o chamamento inicial ao juízo para o réu tomar conhecimento de um processo, imputa-se a prática do delito supostamente cometido e se oferece a oportunidade de defesa técnica. O CPP em seu art. 351, ensina que: A citação inicial far-se-á por...

- Suzy ColaçoA cobrança abusiva é aquela que traz uma situação vexatória, exaustiva e entre outras, ao consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências o CDC que: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a...

- Suzy Colaço  Qual é o prazo para troca de produto com defeitos? De acordo com o Código do consumidor em seu art. 18, §1º é de 30 dias. O consumidor pode exigir também: I- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II- a...