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Restabelecimento de guarda unilateral
– Suzy Colaço
Palavra chave: guarda unilateral
Quando um casal, casado ou não, se separa e tem dependentes menores de idade, surge a questão da residência dos filhos. É fixado de comum acordo pelos pais ou pelo Juiz de Família, qual o destino mais adequado para o menor, que pode ser uma guarda unilateral ou compartilhada.
O Que é Guarda Compartilhada?
A Guarda compartilhada é aquela onde o juiz determina que ambos os pais, são os responsáveis legais pela vida da criança, ou seja, a responsabilidade é dividida igualmente entre os dois genitores que passam a dividir os direitos e deveres relacionados à vida do menor.
O Que é Guarda Unilateral?
A guarda unilateral é aquela onde o juiz determina que apenas um dos genitores tem total responsabilidade sobre a vida da criança, restando a outra parte, apenas fiscalizar se estas atribuições estão sendo cumpridas.
Art. 1.583. CC – A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
Quais os direitos na guarda unilateral?
A decisão da guarda unilateral é sempre decidida pela justiça, com base nas informações apuradas pelo Ministério Público, que leva até o Juiz os relatórios de ambas as partes.
Uma vez concedida a guarda, somente um dos pais passa a ter direitos legais sobre a vida do menor, embora, os deveres morais possam ser compartilhados pelos dois.
A guarda unilateral garante a outra parte o direito a visitas regulares, que são determinadas pelo Juiz com base na rotina e hábitos do menor. O direito a visita visa manter os laços afetivos entre pai e filho, colaborando para o bem estar emocional do menor.
Em alguns casos, o direito à visita pode ser estendido aos avós com base na decisão exclusiva do Juiz.
Como fica a pensão na guarda unilateral?
Na guarda unilateral, a pensão alimentícia é paga pelo genitor que não detém a guarda do menor, ela visa manter o seu sustento e garantir os direitos básicos como comida, saúde e educação.
Assim como a escolha da guarda, a pensão é definida exclusivamente pelo Juiz que avalia as condições da outra parte e determina um valor específico a ser pago mensalmente.
É possível restabelecer a guarda?
Sim. Se o Juiz constatar que o detentor da guarda não tem condições financeiras e morais para continuar com a tutela do menor, a guarda pode ser concedida a outra parte que passará a ter os mesmos direitos e deveres.
Como pedir a guarda unilateral?
Todos os processos de família envolvem laços de afetividade e o futuro do seu filho(os), portanto, devem ser conduzidos por um Advogado Experiente e que conheça profundamente os trâmites da lei.
Se você precisa de orientações sobre o pedido da
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